Especialista em direito desportivo, o advogado Filipe Orsolini prevê que a Medida Provisória emitida por Jair Bolsonaro, que concede apenas aos mandantes o direito de comercialização de uma transmissão de futebol, pode encontrar vários obstáculos para virar realidade. “Isso vai gerar problema porque a entidade visitante também tem o direito. Na verdade, o direito de arena está ligado a exibição da partida”, afirmou o advogado a reportagem do Só Dérbi.
Na sua visão, quem firmar contrato nesta nova modalidade poderá encontrar uma batalha judicial no horizontal. “Essa Medida Provisória traz insegurança jurídica porque isso será muito controvertido. Não é assim que se faz. Você tem direito a proteção da imagem. Afinal, é uma obra coletiva. Existem outras fontes normativas que trazem a utilização da imagem”, completou o advogado.
Outros especialistas, no entanto, consideram a Medida Provisória uma grande oportunidade de negócios. “Essa Medida Provisória altera em muito a lógica das negociações de direitos de transmissão do futebol brasileiro. Com essa MP os clubes precisam acelerar suas próprias plataformas de transmissão. É uma grande oportunidade que surge”, afirmou o presidente da Pluri Consultoria, Fernando Ferreira, em dois textos no twitter.
A Medida também recebe aprovação de Amir Sommoggi. “Sou favorável que o clube mandante possa explorar seu conteúdo. Não gosto da forma como as coisas acontecem no Brasil. E façam as contas, veja como fatura um serviço de streaming do zero. Se der muito certo, uma baita receita complementar. Os direitos de TV geram R$ 2 bi ano”, disse em postagem também nas redes sociais.
(Elias Aredes Junior)