Em processo em tramitação na Justiça Trabalhista desde o dia 03 de julho deste ano, o Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo entrou com um processo contra a Ponte Preta e a Top Sports, responsável pelas negociações dos direitos com o canal Esporte Interativo.
O pedido é em relação ao pagamento de direito de arena aos atletas do próprio elenco pontepretano e que, na visão da entidade sindical, não estaria sendo paga de maneira correta. Em trâmite normal, o dinheiro do direito de arena é encaminhado aos sindicatos que repassam esse dinheiro aos jogadores. O valor reivindicado é de R$ 225 mil.
De acordo com o documento no qual o Só Dérbi teve acesso, cuja autoria é do advogado Leonardo Laporta Costa, o Sindicato pede que a Macaca cumpra aquilo que está estabelecido no artigo 42 da Lei Pelé, promulgado em 1998 e que determina o pagamento de 5% dos direitos de transmissão sejam repassados aos sindicatos de atletas profissionais. “(…) A receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais É DIRECIONADA AOS CLUBES, já que a eles é pertencente o direito de arena e sua exploração;s endo os clubes os recebedores do direito de arena, a eles caberia o repasse dos 5% aos sindicatos de atletas profissionais; os sindicatos de atletas profissionais, têm a obrigação de distribuir os 5%, em partes iguais, aos atletas profissionais participantes do espetáculo; os sindicatos de atletas profissionais, têm como ponto convergente a defesa dos interesses do atleta profissional, INDEPENDENTEMENTE da modalidade desportiva que pratique (…)”, diz a petição apresentada pelo Sindicato a Justiça Trabalhista.
O documento aponta equívocos no pagamento do direito de arena por parte do Grupo Globo a Ponte Preta e aos outros clubes, pois a quantia estaria sendo repassada a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol, que não representa diretamente os jogadores. A ação pede que tanto o Esporte Interativo quando a Ponte Preta façam sua manifestação de defesa.
Em reportagem com o Só Dérbi, o representante jurídico da Ponte Preta, João Felipe Artioli, afirmou que não teve acesso a ação, mas que no geral o pedido assemelha-se a tramitação feita pelo Sindicato contra a Rede Globo e que neste caso não há culpa da Macaca porque mudanças na Lei Pelé desde 2011 fizeram com que o pagamento do direito de arena ficasse sob a responsabilidade das emissoras que adquirem os direitos.
(texto e reportagem: Elias Aredes Junior – Atualização às 16h15)