Jogador com 164 jogos com a camisa do Guarani, o lateral-direito Lenon entrou na 11ª Vara Trabalhista de Campinas para pedir o pagamento de salários atrasados e direitos como 13º Salário, Férias, FGTS, entre outros direitos.
A ação é assinada pelos advogados Francisco Carlos Sabatim Junior e também por Marcelo de Oliveira Alves e a petição inicial foi apresentada no dia 19 de maio deste ano. O valor pedido no total é de R$ 944.873,67
No documento no qual a reportagem do Só Dérbi teve acesso mostra que nas quatro temporadas em que esteve vinculado ao Guarani, de 2015 a 2019, o jogador teria tido salários registrados em carteira que variavam de R$ 1.000 a R$ 2.000.
Quanto ao valor do direito de imagem, a quantia variou de R$ 4645 até R$ 26 mil, o que foi firmado no último contrato, o que, na visão dos advogados, contraria a Lei Pelé. “Fato é que, pelos valores descrito nos contratos de imagem em anexo, observasse que houve afronta ao art. 87-A da Lei 9.615/98 que aduz claramente que no contrato de uso de imagem deverá haver expressa fixação de direitos, deveres e condições inconfundíveis com o contrato especial de trabalho desportivo e, não poderá ultrapassar à 40% da remuneração total (…)”, afirmou um trecho do texto.
Segundo os advogados que assinaram a peça judicial, o clube campineiro não deveria ter tomado tal atitude. “Evidente que no presente caso o clube reclamado ao estipular baixo salário em CTPS entre 1.000,00 e R$ 2.000,00 e, proceder com pagamentos mensais vultosos a título de direito de imagem, que ao longo do contrato de trabalho sempre foram superiores a 40% (quarenta por cento) da remuneração total paga ao reclamante, constituiu manobra fraudulenta criada pelo reclamado para camuflar a situação jurídica com o propósito de desvirtuar os valores referentes ao verdadeiro salário (…)”, disse o texto.
Para comprovar o seu pedido, Lenon, atualmente no Cuiabá, colocou no rol de documentos os extratos de FGTS e os contratos feitos com o Guarani no período em que ficou no clube, de 2015 a 2019, sendo que durante um ano foi emprestado ao Vasco da Gama.
A reportagem pediu um posicionamento para o Conselho de Administração do Guarani por intermédio da sua assessoria de imprensa e a informação fornecida é a de que o clube não foi notificação da reclamação trabalhista.
(Elias Aredes Junior)