Determinados fatos contém diversas camadas. Não dá para analisar de modo superficial. Notícia é simples e direta: o lateral-direito Lenon, entrou na Justiça contra o Guarani. Queria receber unicidade contratual e integração dos valores de imagem aos salários estipulados em carteira. A ação foi julgada improcedente. Do seu pedido inicial de R$ 944 mil foi atendido em um valor de R$ 100 mil. A sua equipe jurídica avisou que vai recorrer.
Se levarmos em consideração o passado do Guarani, evolução registrada. A equipe foi representada na audiência. Fato banal para outras empresas. No Guarani não. Devemos relembrar que o time perdeu várias ações porque não enviava representante e era condenado à revelia. Ponto para o Conselho de Administração. Fez o básico do básico. Mas fez.
Agora, a falha do Guarani e dos clubes integrantes das divisões do futebol brasileiro é a falta de coragem para estabelecer um novo marco.
Explica-se: hoje, a legislação estabelece que 60% do salário deve ser pago na carteira de trabalho e outros 40% como direitos de imagem, sempre com uma empresa para representar o jogador.
À primeira vista, é um bom negócio para as duas partes. Se por um lado a agremiação não paga um alto valor de encargos sociais por outro o direito de imagem alivia o bolso do atleta em relação ao desconto do Imposto de Renda, de 27,5%.
Só que aquilo que aparentemente é um bom negócio para ambos os lados vira uma bagunça. Não são escassos os casos de atletas que recebem até 60% ou 70% dos vencimentos de direito de imagem, o que de certa forma é o pedido feito por Lennon junto a Justiça Trabalhista, que reclamou em sua petição inicial que chegou a receber apenas R$ 2 mil em carteira.
Se existe a bagunça, porque não se coloca ordem na casa? Não me refiro ao caso de Lenon, e sim ao futebol brasileiro no geral.
Não vou pelo caminho de que é interessante para ambos os lados.Seria acreditar de todos querem trilhar o caminho da ilegalidade. O problema está em uma palavra: regulação.
Clubes deveriam utilizar para valer a Comissão Nacional de Clubes e instituir uma negociação madura com os Sindicatos de Atletas Profissionais espalhados pelo país. Estipular um Acordo Coletivo que enquadrasse os contratos, com direitos mínimos, limite de proporção para pagamento em carteira e direito de imagem e estabelecesse uma jurisprudência na hora da negociação e do acerto dos salários. Até para facilitar o entendimento da Justiça Trabalhista. E os próprios clubes. Hoje, o Guarani celebra um acordo de baixo valor. Amanhã, ninguém sabe…Um outro juiz pode ter um entendimento diferenciado e tudo vai por água abaixo.
Os dirigentes precisam entender de que são uma força econômica e que somente em conjunto podem defender os seus direitos e consequentemente preservar os ativos do clube. Os jogadores, por sua vez, precisam compreender que somente com um sindicato forte e com força podem assegurar seus direitos. Este embate é legitimo, necessário e faz parte do capitalismo. Enquanto o assunto não for abordado de modo maduro, atletas como Lenon vão se sentir lesados e clubes como o Guarani sempre terão suas contas em risco.
(Elias Aredes Junior)
