Caso Ponte Preta-Gafisa: Estatuto pontepretano aprovado em outubro de 2010 exigia assinatura de diretor financeiro em documentos

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Na reportagem publicada na quarta-feira pelo Só Dérbi a diretoria da Ponte Preta por intermédio da assessoria de imprensa afirmou que o então presidente Sérgio Carnielli assinou o documento com a Gafisa de modo solitário porque o Estatuto na época não trazia qualquer exigência a respeito do procedimento. “Na realidade, o estatuto atual contém esta determinação, graças aos esforços da diretoria e do Conselho Deliberativo da Ponte Preta em modernizar e tornar mais efetivo o estatuto, protegendo a instituição e deixando-a sempre mais transparente e ética”, afirmou o texto enviado a reportagem. A diretoria da Macaca afirma ainda que o contrato era apenas de intenção de compra e não era uma transação definitiva para a venda do Estádio.

A reportagem do Só Dérbi constatou, entretanto, que o estatuto aprovado na Assembléia Geral Extraordinária em 18 de outubro de 2010 já trazia a exigência de assinatura do diretor financeiro juntamente com o presidente do clube. Neste documento, o item oitavo do artigo 64, localizado na página 23 (o documento está na íntegra no final da matéria), mostra que o presidente tem a obrigação de assinar com o diretor financeiro “(…)os contratos, cheques, duplicatas, ordens de pagamento e demais títulos que envolvam responsabilidade financeira da AAPP (…)”, afirmou o estatuto em vigência na ocasião.

O acordo com a Gafisa foi assinado no dia 26 de novembro de 2010, ou seja, mais de um mês após a aprovação da Constituição pontepretana.

Aprovado em Assembléia Geral, o texto teve a confecção e participação do doutor Danilo Villagelin Neto, recentemente falecido, além de João Marcos Fantinati, Maurício Avelino da Costa, Roberto de Oliveira e Souza e por Miguel di Ciurcio, que participou das reuniões e da revisão do estatuto como colaborador e teve o auxilio de Juraci Rizzatto.

Na ocasião, o estatuto foi registrado no Primeiro Registro de Títulos e Documentos e Civil Juridica, localizado na rua Sampainho, no bairro Cambuí, em Campinas. Como presidente da diretoria executiva, Sérgio Carnielli assinou o estatuto aprovado em 2010 e que tinha 42 páginas e depois reformulado e aprovado em dezembro de 2015.

(texto e reportagem: Elias Aredes Junior)

Confira o documento na íntegra neste link: estatuto2010