Justiça proíbe Conselho Deliberativo de debater sobre a Arena Ponte Preta na reunião do dia 28

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Em decisão emitida na terça-feira pelo juiz Herivelto Araújo Godoy da oitava Vara Civel de Campinas, a mesa diretora do Conselho Deliberativo da Ponte Preta está proibida de abordar na reunião do próximo sábado o item de pauta referente a Comissão responsável pela condução do projeto da Arena Ponte Preta. Cabe recurso.

No seu despacho, o juiz afirma que uma proibição já tinha sido dada em caráter de tutela antecipada e que ainda é válida a determinação é que o tema não seja abordado em qualquer instância. “A ação perdeu seu objeto no que concerne à nulidade da Resolução em questão na inicial, diante de sua revogação, contudo, prossegue em relação ao item “a”, do item 85, da petição inicial (fls. 1/18), ou seja, quanto ao pedido de que as questões tratadas na referida Resolução não sejam levadas em qualquer plenária da RGO, por não se tratar de via adequada, pedido este que foi secundado pelo aditamento de fls. 155/159, item 21, letra “c”(…)”, afirma trecho da decisão.

A resolução determina que, além do assunto não ser abordado, a mesa diretora do Conselho Deliberativo é passível de multa caso ocorra descumprimento da medida. “(…)e determino que a requerida se abstenha de abordar o conteúdo do Item “C” (“Apresentação pela “Comissão da Arena”, do status do “Projeto Arena da Ponte Preta” e apreciação e deliberação sobre a recomendação apresentada pela “Comissão da Arena”), na nova reunião datada para o dia 28 de setembro futuro, bem assim em qualquer outra reunião, até o julgamento da presente ação, sob pena de multa no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) no caso de descumprimento (…)”, disse o juiz.

A questão da Arena coloca em lados opostos a mesa diretora do Conselho Deliberativo e a diretoria executiva, que se considera a única apta para tratar do tema e que no momento não quer tocar o projeto em frente.

Outro obstáculo encontra-se na questão da segurança. A reportagem do Só Dérbi apurou que a Polícia Militar enviou um oficio para o clube com a recomendação que a reunião retorne para o dia 30 de setembro em virtude de que não há condições de administrar as questões de seguranças referentes ao jogo e também ao encontro dos conselheiros.

(Texto e reportagem: Elias Aredes Junior)

1 Comentário

  1. E a outra reunião tbm estava proibida e passível de multa,.. .. foram lá e falaram a vontade , não vi ninguém ser cobrado ou ter pago alguma multa….se tiver mais informações sobre essa questão agradeço Elias !!…. obrigado