No dia 03 de agosto do ano passado, o Guarani esperava ter encerrado a novela do leilão do Brinco de Ouro após a Maxxion, que tinha arrematado o imóvel em 18 de março de 2015, ter visto o seu pedido de embargo da Alienação Particular da Magnum negado pelos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região.
A decisão foi tomada pelo relator Marcelo Bueno Pallone, do desembargador Francisco Giordani e da desembargadora Rosiere Tanaka. Só que esta “final” e campeonato parece estar longe de acabar. A empresa gaúcha resolveu apresentar novos recursos para viabilizar a retomada do imóvel ou a realização de um novo leilão. Para isso, a meta é levar o caso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Uma prova disso é o Recurso de Revista apresentado pelo escritório do advogado Hélio Honda no dia 21 de novembro do ano passado junto ao relator Marcelo Bueno Pallone, responsável pela decisão do julgamento. O documento foi disponibilizado no sistema eletrônico do TRT na última quinta-feira (09). Ainda não foi realizado julgamento. De acordo com a nomenclatura jurídica, o Recurso de Revista é um expediente feito para o Tribunal Superior do Trabalho apreciar. Nesta fase do processo, cabe ao Tribunal Regional do Trabalho analisar se a medida pode ser analisada ou não pela instância superior. Caso aconteça uma resposta negativa, ainda existe a possibilidade de se entrar com um agravo de instrumento, que discute apenas o despacho delegatório.
Segundo o texto feito pelo advogado e representante da Maxion e encaminhado ao TRT, os conflitos de avaliação justificam uma retomada do leilão. “O juízo encontra-se devidamente garantido, conforme auto de arresto e avaliação de imóvel, matrículas n.ºs 111.337, 9542, 75065, 79639, 432 e 12046 avaliado em R$ 210.000.000,00 (duzentos e dez milhões de reais) e posteriormente reavaliado em decisão de Embargos à Arrematação no importe de R$ 410.000.000,00 (quatrocentos e dez milhões de reais)”, escreveu.
A Magnum conseguiu o direito de usufruir do complexo do estádio por intermédio de alienação particular pelo valor de R$ 105 milhões, mais a obrigação de viabilizar a construção de um novo estádio, Centro de Treinamento e Sede Social. Além disso, o acordo englobava o pagamento mensal de R$ 350 mil por 10 anos e 14% do Valor Geral de Venda a ser apurado no empreendimento futuro, exceto o hotel e o Shopping Center.
Em um dos trechos, o advogado contesta de maneira aberta a decisão tomada pela juíza Ana Cláudia Torres Viana. “(…)o objeto perseguido no Agravo de Petição diz respeito à nulidade absoluta do ato praticado pela MM. Juíza de piso ao aceitar a Alienação Particular, após ser concretizada e homologada a arrematação pela Recorrente, notoriamente contrário à boa ordem processual, atenta contra o devido processo legal, a transparência, a publicidade, a segurança jurídica e o mais importante o direito de propriedade(…)”, diz o trecho do documento que representa os interesses do grupo Maxxion, de propriedade da família Zaffari, que após a aquisição no leilão chegou a tentar uma negociação com o Guarani e não obteve sucesso.
(texto e reportagem: Elias Aredes Junior)
