Receita suspende isenção e quer que Guarani e Ponte Preta paguem impostos

A Receita Federal suspendeu essa semana o status de entidade filantrópica do Guarani e da Ponte Preta pelos anos de 2012 e 2013. A medida faz parte de uma série de fiscalizações que o órgão está fazendo sobre clubes de futebol do Brasil. Se os dois não conseguirem provar que, de fato, merecem ser classificados como entidades sem fins lucrativos terão de pagar milhões em impostos à União. Entre os clubes, o clima é de otimismo com as defesas que serão apresentadas. Mas, na prática, a situação preocupa a dupla do dérbi, uma vez que coloca na berlinda as isenções tributárias do futebol.

Nos bastidores dos clubes, o entendimento é que a Receita pretende aumentar a arrecadação para o Governo. Há quem também acredite que a Receita passou a ter um maior rigor com o status de filantropia conferido aos clubes após o Profut, programa federal que refinanciou dívidas bilionárias dessas instituições.

A reportagem do Só Dérbi ouviu dois advogados que atuam em Campinas e que pediram anonimato, mas explicaram que a atuação aconteceu devido a um entendimento da Receita Federal que os clubes estão enquadrados no artigo 18 da Lei 9532 e que revoga a isenção tributária para entidades de prática desportiva profissional.

Antes da edição da lei 9532, editada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, os clubes de futebol tinham tal isenção e agora a intenção da receita é cobrar o retroativo, ou seja, o período que conta a partir de 1997.

No entanto, clubes como São Paulo, Corinthians e Palmeiras, que já encararam tal situação baseiam sua defesa no artigo 15 da mesma lei e que diz o seguinte: “Consideram-se isentas as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos”, afirma o trecho da lei.

Mesmo assim, com a isenção suspensa, o caminho para contestação está dentro da estrutura administrativa da própria Receita Federal, por intermédio do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Caso ocorra impugnação do pedido a ser feito futuramente pelos clubes campineiros, a alternativa disponível é a contestação da medida é pela Justiça Federal, que tem sede em Campinas.

A esfera municipal concede facilidades aos clubes de futebol. Exemplo disso, de acordo com os especialistas ouvidos é a lei que concede isenção de IPTU desde que o clube comprove a realização de atividades esportivas com fins sociais.

RESPOSTA DOS CLUBES

A diretoria da Ponte Preta informou por intermédio de sua assessoria de imprensa que a visita da Receita Federal já aconteceu há dois anos e a defesa já foi encaminhada. Na oportunidade, os técnicos da Receita questionaram se a Macaca queria permanecer como uma entidade sem fins lucrativos ou desejava transformar-se em clube empresa.

A Alvinegra ratificou sua condição de equipe sem fins lucrativos e como prova justificou o fato de que os seus dirigentes não recebem salários. Argumento foi encaminhado pelo Coritiba e o time paranaense já faturou a manutenção de entidade sem fins lucrativos. Ainda não foi dada uma resposta a contestação feita pela diretoria da Alvinegra junto a Receita Federal. O time campineiro tem laudos técnicos e documentos que comprovam sua condição.

Essa discussão está ainda muito no começo. O Guarani foi apenas notificado, apresentou argumentos e documentos referentes à isenção. Caso o Guarani seja autuado, o assunto ainda tramitará em instância administrativa, com apresentação de defesa e eventual recurso. Caso não termine administrativamente, o assunto irá para a esfera judicial, com apresentação de defesa e eventuais recursos.

(texto e reportagem: Júlio Nascimento e Elias Aredes Junior)