A Ponte Preta obteve o terceiro triunfo consecutivo na Justiça contra as taxas de policiamento em dia de jogo no Estádio Moisés Lucarelli. Depois de vencer liminar em setembro de 2017 e ter confirmada a tese no início deste ano na sentença da ação que moveu em primeira instância, a Macaca venceu a Secretaria da Fazenda nos Tribunais e está livre desses tributos.
“A fazenda do Estado entrou com recurso de apelação questionando a sentença, nosso colega advogado Amauri Outeiro fez uma ótima sustentação oral pela Ponte no julgamento e a Justiça negou o provimento e manteve a sentença. Com isso, o clube permanece desobrigado a pagar as taxas de policiamento e ainda deve receber, no futuro, a restituição das taxas pagas nos últimos cinco anos. O governo ainda pode apelar ao Supremo ou ao Superior Tribunal de Justiça, mas estamos bastante seguros de que estamos certos em nossos argumentos”, disse João Felipe Artioli, o advogado alvinegro.
RELEMBRE O CASO:
No ano passado, o time campineiro ajuizou uma ação declaratória para deixar de recolher a taxa de policiamento nos dias de partidas ou quaisquer eventos que viesse a fazer no Majestoso com pedido de repetição do indébito e tutela de urgência. O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública nos atendeu em setembro, o que permitiu que a instituição já pudesse deixar de recolher a taxa assim que o Departamento de Fazenda do Estado fosse intimado. No início deste ano, a Justiça confirmou a sentença e, agora, negou o apelo do Estado.
“A medida foi ajuizada pela Ponte porque a taxa cobrada para policiamento não possui caráter de especificidade e individualização, que são características exigidas legalmente para a cobrança deste tributo. Na forma que é feita, deveria ser por imposto e não taxa. Mais ainda: o policiamento tem a obrigação constitucional de adotar medidas na área da segurança pública, cujo serviço satisfaz interesse geral da população e não de pessoas individualmente consideradas, razão pela qual não é possível a sua cobrança por meio de taxa”, finaliza.
Vale lembrar que outros times do Estado de São Paulo também já entraram na Justiça pelo não pagamento da taxa de policiamento cobrada pelo estado. Assim como a Ponte, pelo menos três – Palmeiras, Red Bull e Comercial de Ribeirão Preto – conseguiram decisões iniciais da Justiça suspendendo os pagamentos.
(texto e reportagem: Lucas Rossafa)
