Em decisão publicação na edição desta terça feira (dia 28) do Diário Oficial do Municipio, o Grupo de Análises de Projetos Especificos (GAPE) da Prefeitura de Campinas indeferiu a proposta de construção da Arena Multiuso e de complexo hoteleiro e empresarial no local em que se encontra atualmente o Centro de Treinamento do Jardim Eulina.
A decisão representa uma derrota para o presidente de honra da Ponte Preta, Sérgio Carnielli e para os componentes da mesa diretora do Conselho Deliberativo, que iniciaram na semana passada uma ofensiva para viabilizar a aceitação do projeto por parte da torcida.
Na decisão publicada nas páginas 04 e 05 do Diário Oficial, o terreno do CT do Jardim Eulina é fruto de doação por parte do município e que o proprietário do imóvel não pode alterar a destinação do imóvel, sob pena de reverter o patrimônio ao munípio. “(…)Desta fora, quer nos parecer, smj, que a pretensão de se implantar complexo hoteleiro em área do município contraria o disposto na norma acima mencionada, razão pela qual a pretensão não pode ser acolhida(…)”, afirma um dos trechos da decisão.
A decisão expõe a concessão de prazos para que informações fossem fornecidas pelo clube e como não houve esclarecimento a decisão é clara: “Diante do exposto deliberamos pelo indeferimento do estudo específico mediante a inércia da parte interessa até a presente data, tendo em vista o não atendimento das exigências formuladas pelos membros da Câmara Técnica do GAPE”. O empreendimento estava protocolizado na Prefeitura de Campinas desde o dia 21 de julho de 2017.
A decisão é do dia 04 de abril deste ano e o GAPE é composto pelo secretário municipal de Gestão e Controle, Thiago Sampaio, do secretário municipal de Planejamento Ruben Celso Quesiti Passos, pelo secretário de Meio Ambiente, Rogério Menezes, Secretário de Infra-estrutura, Pedro Leone, secretário municipal de Transportes, Carlos José Barreiro, pelo secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Peter Pannuto e pelo presidente da Sanasa Arly de Lara Romeo.
A resolução esclarece que o projeto pode ser apresentado novamente, desde que as taxas sejam pagas novamente. Pelo lado da Ponte Preta, abre-se a chance para que o assunto e o projeto seja reformulado.
A reportagem do Só Derbi entrou em contato com componentes da mesa do Conselho Deliberativo e também com a secretaria de Sérgio Carnielli, que conduziu o projeto. Assim que ocorrer a resposta um novo post será feito.
(texto e reportagem: Elias Aredes Junior)
Confira a decisão na íntegra neste arquivo: diariooficialpontepreta
Favor comentar esse evento de reprovação com o fato abaixo:
http://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=24034
Também não entendi
A autorização é para construção da arena. Não está autorizada a construção de complexo hoteleiro.
Poderiam apurar? Em 2014 teve um evento com o atual prefeito aprovando a construção e exploração de área…
http://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=24034
Fiquei sem entender essa notícia. Fico no aguardo da apuração dos fatos
Guilherme, o projeto sancionado pelo prefeito previa a construção somente do estádio. sem complexo hoteleiro…esse foi o primeiro motivo do indeferimento. E a Ponte nao cumpriu uma série de prazos para fornecimento de informações…automaticamente um novo motivo para a recusa
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município – DOM.
LEI COMPLEMENTAR Nº 86 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
(Publicação DOM 01/12/2014: p. 01)
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 4.515, DE 15 DE JULHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º – A doação efetivada e aperfeiçoada que foi feita à Associação Atlética Ponte Preta, nos termos da Lei nº 4.515, de 15 de julho de 1975, passa a ter por finalidade a implantação, pela donatária, de uma arena multiuso.
Art. 2º – A donatária fica autorizada a explorar atividades comerciais, de serviços, shows, eventos esportivos e culturais, estacionamento, entre outras, na área objeto da doação e nas instalações a serem implantadas, podendo fazê-lo diretamente ou por intermédio de terceiros.